A Secretaria Municipal de Assistência Social de Pinhão é estruturada por meio de um órgão gestor responsável pelo planejamento, coordenação e execução das políticas públicas de assistência social no município. Sua organização contempla diferentes setores, serviços e programas voltados à proteção social, garantia de direitos e atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
O organograma evidencia a atuação integrada dos Conselhos Municipais — COMASP, COMDICAPI, CMDPI e CMDPCD — que exercem importante função de controle social, deliberação e acompanhamento das políticas públicas socioassistenciais. Também integra essa estrutura a Vigilância Socioassistencial, responsável pelo monitoramento das demandas, diagnósticos territoriais e indicadores sociais do município.
A Gestão do SUAS coordena os serviços, programas, projetos e benefícios ofertados pela assistência social, promovendo a articulação entre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. Na Proteção Social Básica destacam-se os serviços desenvolvidos pelo CRAS, Equipe Volante e SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), com foco na prevenção de situações de risco social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e ampliação do acesso aos direitos socioassistenciais.
A Proteção Social Especial divide-se em Média Complexidade e Alta Complexidade. A Média Complexidade é executada principalmente pelo CREAS, que realiza atendimentos às situações de violação de direitos, violência, negligência e demais demandas que exigem acompanhamento especializado. Já a Alta Complexidade contempla os serviços de acolhimento institucional e familair para crianças e adolescentes que demandam de proteção integral e afastamento do convívio familiar.
O Cadastro Único constitui um instrumento fundamental para identificação e inclusão das famílias nos programas sociais, possibilitando o acesso ao Programa Bolsa Família (PBF) e demais benefícios e programas ofertados pelo município.
O organograma também demonstra a articulação da política de assistência social com organizações da sociedade civil (ONGs) e serviços específicos, como o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência e suas Famílias (PSE-PCD) e o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa – ILPI, fortalecendo a rede socioassistencial municipal e ampliando a oferta de atendimento à população.
RESPONSÁVEL: Mayara do Belém Caldas Biasebetti Sant’Anna
ENDEREÇO: Avenida Trifon Hanycz, 220 – centro, anexo à prefeitura municipal.
CEP: 85170-000
HORÁRIO ATENDIMENTO: De segunda a sexta-feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min.
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