Pinhão – Baixa de R$3,3 milhões na arrecadação dos Royalties em 2017 prejudicam investimentos.

O valor perdido no ano de 2017 pelo Município de Pinhão, referente à CFH – Compensação Financeira Recursos Hídricos (Royalties), foi de cerca de R$3,3 Milhões, Isto porque a tarifa para o calculo de compensação, TAR – Tarifa de Atualização de Referencia, fixada pela ANEEL – Agencia Nacional de Energia Elétrica, reduziu drasticamente para o período de 2017.

O Decreto nº 3.739/01, estabeleceu a criação do TAR, que multiplicada pelo montante de energia elétrica de origem hidráulica efetivamente verificada em MWh, gera o valor total de energia produzida para fins da compensação financeira. De acordo com a Lei 7.990/98, a compensação financeira e destinada aos estados e municípios pelo aproveitamento de seus recursos hídricos para fim de geração de energia elétrica.

Esta redução afetou diretamente o total arrecadado pelo Município de Pinhão, consequentemente estes 4,17% a menos afetou o cronograma financeiro do município, prejudicando vários investimentos que a atual gestão pretendia realizar.

“Uma boa noticia é a aprovação pelo Senado Federal do PLC 315/2009 que altera os critérios de 45% para 65% da distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos Royalties da ITAIPU Binacional, aprovada no ultimo dia 11, restando apenas sansão do Presidente da Republica, o que deve melhora a arrecadação para os próximos anos. Além disso a administração municipal está buscando formas para melhorar a arrecadação em 2018”, explica o secretário de Finanças, Elton Rick Hollen.

“Mesmo com a queda na arrecadação, conseguimos quitar as dividas e multas que herdamos da gestão anterior e ainda realizamos ações importantes, como por exemplo, a aquisição de mais ônibus para o transporte escolar, a pavimentação de ruas nos bairros Dois Irmãos e Azaleia, a conclusão do novo aterro sanitário e a recuperação um trecho crítico da avenida Hipólito Aires de Arruda”, declarou o Prefeito Odir Gotardo.

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