Pinhão – Governo Federal muda sistema de financiamento para a atenção primária à saúde e municípios terão cadastrar a população para receber recursos dos SUS

O governo federal decidiu alterar a fórmula de distribuição de recursos para os municípios na área da saúde. Desde 1º de janeiro de 2020, o repasse passou a ser proporcional ao número de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), cadastrados nas unidades básicas. A nova proposta aprovada no dia 31 de outubro de 2019, exige o cadastro atualizado dos usuários nas Unidades de Saúde, para definir o repasse financeiro do governo federal para investimentos na saúde pública dos municípios. Anteriormente o cadastro dos pacientes era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde.

A enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde, Muriel Bueira, informa que o processo de cadastramento terá inicio a partir do dia 03 de fevereiro, e solicita que as pessoas compareçam na unidade mais próxima para efetuar o cadastramento. “A participação da população é essencial para que possamos nos adequar ao novo sistema, por isso precisamos da participação de todos”.

De acordo com Muriel, o cadastro também é necessário para aquelas pessoas que possuem Plano de Saúde e já tem o cartão SUS, pois são muitos os serviços ofertados exclusivamente pelo SUS, como por exemplo, as ações da vigilância sanitária, a aplicação de soro para picada de cobras, aranhas e escorpiões, dentre outros, ou seja, para fazer uso de serviços como estes ou demais via SUS, o cidadão deverá estar cadastrado no sistema que garante o repasse de verbas ao município.

Para cadastrar ou atualizar o cadastro já existente, o cidadão precisa ir até a Unidade de Saúde mais próxima da sua casa munido de RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência e cartão SUS. Quem ainda não possui o cartão SUS, poderá fazê-lo, apresentando os mesmos documentos. O cartão SUS não é garantia de que o cadastro já exista ou esteja atualizado, por isso, a população precisa colaborar efetuando o cadastramento na Unidade de Saúde mais próxima.

A Secretária Municipal de Saúde Rafaela Burko destaca que neste processo, é de fundamental importância a participação da comunidade. “Nós também precisamos nos adequar ao novo modelo de repasse de verbas do SUS, o qual é fundamental para dar continuidade na execução dos serviços, mas para isso precisamos contar com colaboração da comunidade”.

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