Pinhão – Prefeitura convida comunidade para Audiência Publica da LOA – Lei Orçamentaria Anual.

A Prefeitura de Pinhão, por meio da Secretaria Municipal Finanças,   convida a comunidade em geral para participar da Audiência Pública de Discussão e Aprovação da Lei Orçamentaria Anual – LOA, para o exercício de 2019. A mesma será realizada no dia 25 de setembro, às 9 horas, nas dependências da Câmara de Vereadores.

O secretário de Administração Adilson José da Fonseca explica o que é a LOA. “A Lei Orçamentaria Anual é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento define as fontes de receitas e as despesas para cada órgão do Poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com pessoal, custeio e investimentos, e estabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma lei complementar para autorizar o investimento. A LOA detalha o que a LDO aponta como prioridades, partindo do que orienta o Plano Plurianual”.

Top