Agricultura e Pecuária

Secretário – Rosmário Ramos dos Santos

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Endereço: Travessa João Carlos B. Rocha, Nº. 08 – Centro

Telefone: 3677-8465                      E-mail: agricultura@pinhao.pr.gov.br

Leis e Programas da Secretaria

Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária –

Lei Nº 030/1989http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/leis/1989/30-1989-cria-a-secretaria-de-agricultura-pecuaria-e-meio-ambiente.pdf

Constituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – COMDER e Cria O FUNDER –

Lei Nº. 027/1997http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/leis/1997/27-1997-dispoe-sobre-a-constituicao-do-funder.pdf

Altera atribuições e nomenclatura da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária –

Lei Nº. 1.988/2017http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/leis/2017/lei-n-1988-2017-institui-reforma-adminstrativa-republicacao.pdf

Programa Municipal de Incentivo a Agroindústria Familiar e Camponesa –

Lei Nº. 2.066/2019 e Lei Nº. 2.207/2022http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/leis/2019/lei-n-2066-incentivo-agroindustria.pdf

http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/leis/2022/14-lei-n.-2.207-altera-e-acrescenta-dispositivos-na-lei-n.-2.066-2019-que-cria-o-programa-municipal-de-incentivo-a-agroindustria-familiar-e-camponesa-e-da-outras-providencias..doc.pdf

Cessão de Uso de Maquinas e Equipamentos Agrícolas às Associações Comunitárias e Cooperativas –

Lei Nº. 2.143/2021http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/leis/2021/lei-n-2143-autoriza-a-cessao-de-maq-e-equip-agricolas-as-associacoes-e-cooperativas.pdf

Programa Porteira Adentro – Lei 2.144/2021http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/leis/2021/lei-n-2144-programa-porteira-adentro.pdf

Programa Municipal de Inseminação Artificial em Bovinos –

Lei 2.167/2021http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/leis/2021/digitalizar0104.pdf

Programa Municipal de Incentivo a Horticultura de Pinhão –

Lei Nº. 2.211/2022http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/leis/2022/18-lei-n.-2.211-institui-o-programa-municipal-de-incentivo-a-horticultura-de-pinhao-da-secretaria-municipal-de-agricultura-e-pecuaria-e-da-outras-providencias..doc.pdf

Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal – SIM/POA –

Lei Nº. 2.212/2022http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/leis/2022/19-lei-n.-2.212-dispoe-sobre-a-alteracao-da-criacao-do-servico-de-inspecao-municipal-de-produtos-de-origem-animal–sim-poa-no-municipio-de-pinhao-e-da-outras-providencias..doc.pdf

Programa Municipal de Incentivo à Cadeia Produtiva da Erva-Mate no Município de Pinhão –

LEI 2.216/2022http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/leis/2022/23-lei-n.-2.216-institui-o-programa-municipal-de-incentivo-a-cadeia-produtiva-da-erva-mate-no-municipio-de-pinhao-e-da-outras-providencias.pdf

Programa Municipal de Correção de Solo –

Decreto 111/2022http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/decretos/decreto-n.-111-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-municipal-de-correcao-de-solo-da-secretaria-municipal-de-agricultura-e-pecuaria.pdf

Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura –

Decreto 173/2022http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/decretos/decreto-n.-173-cria-o-programa-municipal-de-fruticultura.pdf

Programa Municipal de Incentivo e apoio à Bovinocultura de Leite http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/leis/2022/26-lei-n.-2.219-institui-o-programa-municipal-de-incentivo-e-apoio-a-bovinocultura-de-leite-e-da-outras-providencias-1-assinado.pdf

Comissão para elaboração do Cadastro de Produtor Rural –

Decreto 258/2022 http://transparencia.pinhao.pr.gov.br/public/arquivos/decretos/decreto-n.-258-dispoe-sobre-as-regras-para-o-cadastro-de-produtores-rurais-cad-pro.pdf