É de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, no âmbito local, dirigir o Sistema Único de Saúde – SUS, promovendo, gerindo, planejando, organizando e controlando a execução das ações e dos serviços de saúde, de acordo com suas políticas públicas, visando o cuidado, a proteção e a promoção da saúde em todas os âmbitos, de forma integral e universal, seguindo os princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde (Lei 8.080/1990) e Constituição Federal de 1988.
Cabe à Secretaria Municipal de Saúde desenvolver ações e executar programas pertinentes, em todas as linhas de cuidado, como atenção primária, através das unidades de básicas de saúde, oferecer atenção especializada por meios dos consórcios intermunicipais de saúde e centro de especialidades, ofertar serviços de urgência e emergência através do Pronto Atendimento Municipal e SAMU 192, atenção psicossocial tendo como porta de entrada as unidades básicas de saúde e o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), fornecimento de medicamentos básicos, através da Farmácia Básica Municipal, oferta de vacinas de acordo com Calendário Nacional de Vacinação, acesso aos serviços de vigilância sanitária e epidemiológica, desenvolvimento de ações de promoção à saúde em diversas áreas, realização de prestações de contas dos recursos federais e estaduais e dos recursos próprios do Tesouro Municipal ao Conselho Municipal de Saúde e outras prestações de contas previstas por lei, prestar apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde, desenvolver outras ações relativas à área de saúde no âmbito do Município, entre outros.
Responsável: Alain Cesar Abreu
Endereço: Rua Expedicionário Amarílio, 178. Centro, Pinhão – PR.
CEP 85.170-000
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min às 17h00min.
Telefone: (42) 3677-8319
E-mail: secsaudepinhao@hotmail.com