A Secretaria Municipal de Finanças é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, execução e controle das atividades financeiras, orçamentárias, contábeis, tributárias e fiscais do Município, assegurando a correta arrecadação, administração e aplicação dos recursos públicos, em observância aos princípios da legalidade, transparência, eficiência e responsabilidade fiscal, bem como ao atendimento das exigências dos órgãos de controle interno e externo.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
- Secretaria Municipal de Finanças Órgão responsável pela direção superior das atividades financeiras, orçamentárias, contábeis e tributárias do Município, competindo-lhe coordenar, supervisionar e controlar os departamentos e setores vinculados à pasta.
- Administrar, fiscalizar e arrecadar os tributos municipais;
- Administrar as dívidas públicas internas e externas do Município; Realizar estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura econômica e definição de preços públicos;
- Celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais visando ao aprimoramento da fiscalização tributária e à melhoria da arrecadação;
- Desenvolver estudos e modelos de desenvolvimento econômico para o Município;
- Desenvolver programas de incentivos fiscais e projetos de parcerias público-privadas;
- Contabilizar as contas do Município, arrecadar, guardar e aplicar os recursos financeiros;
- Exercer o controle da legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas;
- Executar as políticas públicas definidas pelo Governo Municipal nas áreas financeira, orçamentária, fiscal e tributária.
- Departamento de Tesouraria Responsável pela gestão financeira municipal, competindo-lhe: • Efetuar pagamentos e recebimentos;
- Realizar a movimentação bancária;
- Proceder às conciliações bancárias;
- Executar o controle financeiro das contas públicas;
- Acompanhar a disponibilidade financeira do Município;
- Controlar o fluxo de caixa e as aplicações financeiras.
- Departamento de Contabilidade
Responsável pelo registro, acompanhamento, conferência e controle dos atos e fatos contábeis da administração pública municipal, observando a legislação aplicada à contabilidade pública. Compete ao Departamento:
- Processar despesas públicas;
- Emitir e controlar empenhos;
- Realizar liquidações de despesas;
- Efetuar estornos contábeis, quando necessários;
- Conferir a documentação contábil antes do encaminhamento à Tesouraria;
- Elaborar demonstrativos e relatórios contábeis;
- Atender às exigências dos órgãos de controle interno e externo.
- Departamento de Tributação Responsável pela administração tributária municipal, coordenação do sistema de receitas, cadastro de contribuintes, lançamento, arrecadação, fiscalização e cobrança dos tributos municipais. Compete ao Departamento:
- Prestar atendimento e orientação aos contribuintes;
- Administrar os cadastros tributários municipais;
- Acompanhar a legislação tributária;
- Promover ações para fortalecimento da arrecadação municipal;
- Coordenar os setores e divisões vinculados à administração tributária
Responsável: CLEVERSON MUHLSTEDT DOS SANTOS
Endereço: Av. Trifon Hanysz, 220 – Centro – Paço Municipal.
CEP: 85170-000
Horário de Funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min.
Telefone: 42 3677-8415
E-mail: finanças@pinhao.pr.gov.br
