O QUE É PLANMOB?
O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento de planejamento que tem como objetivo orientar ações e investimentos para a melhoria do deslocamento de pessoas e cargas dentro da cidade, promovendo a acessibilidade, a segurança viária, sustentabilidade ambiental e a inclusão social. O objetivo do PlanMob é diagnosticar os principais desafios de mobilidade que a cidade enfrenta atualmente e propor soluções integradas, que levem em consideração os mais diversos modos de transporte: a pé, bicicleta, transporte coletivo, transporte individual motorizado e transporte de cargas.
O PlanMob é construído com a participação da população, garantindo que as propostas reflitam as reais necessidades de quem vive e circula pelo município.
Ter um plano como esse ajuda a organizar o crescimento da cidade, priorizar investimentos e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Ele também serve como base para projetos futuros, como pavimentações, ciclovias, melhorias no transporte público, entre outros.
LEGISLAÇÃO
A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana é obrigatória para municípios com mais de 20 mil habitantes, conforme determina a Lei Federal nº 12.587/2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
Segundo essa lei, o plano deve estar integrado ao Plano Diretor municipal e deve orientar o desenvolvimento urbano, priorizando os modos de transporte coletivo e não motorizado (como caminhar e pedalar), em busca de uma mobilidade mais justa e sustentável.
Além disso, o Decreto nº 10.149/2019 e a Portaria nº 03/2023 do Ministério das Cidades também regulamentam aspectos técnicos e operacionais da elaboração dos planos.
EQUIPE
O Plano de Mobilidade Urbana de Pinhão (PlanMob) está sendo elaborado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Unicentro – FAU, em parceria com o Município de Pinhão.
Para garantir a participação técnica e a integração entre os diferentes setores da administração municipal, foi instituída, por meio do Decreto nº 240/2025, a Comissão Interna de Acompanhamento do PlanMob e da Revisão do Plano Diretor.
A Comissão é composta por representantes de diversas secretarias e setores do município, incluindo:
- Elenice Borges Tesseroli (Secretaria de Administração – Presidente);
- Luiz Carlos Taborda Ribas (Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Urbanismo);
- Regiane Aparecida Fonseca (Secretaria de Esportes e Lazer);
- Argemiro Junior Cardoso (Secretaria de Finanças);
- Geferson José Rebonatto (Secretaria de Infraestrutura e Viação);
- Adriane Liber Boeira (Secretaria de Assistência Social);
- José Waldir Ferreira Dias (Secretaria de Agricultura e Pecuária);
- Adriane de Fatima Machado (Secretaria de Administração);
- Eliane Alves de Lima (Secretaria de Educação);
- Sandro dos Santos Bonetti (Secretaria da Mulher);
- Carine Maria Cavalli (Secretaria de Saúde);
- Pierry Guimarães Ferrari (Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo);
- Sergio Luis Hessel Lopes (Procuradoria Jurídica do Município).
Essa equipe multidisciplinar tem a responsabilidade de planejar, organizar, avaliar e acompanhar todas as etapas do processo, assegurando que o Plano de Mobilidade Urbana seja construído de forma participativa, técnica e alinhada às necessidades da população.
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Plano de Mobilidade Urbana de Pinhão PR.
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